Sky vai à justiça contra canais obrigatórios.

Segundo o conselheiro Jarbas Valente, a agência apresenta hoje sua defesa à justiça. Caso ganhe o recurso, e se a operadora não colocar os canais obrigatórios que faltam, poderá receber multas diárias e proibição de venda para novos assinantes.

A Sky, operadora de TV paga via satélite (DTH), ingressou na justiça contra a deliberação tomada pelo conselho diretor da Anatel, no dia 09 de maio, para que carregasse os 14 canais abertos de TV que formam rede nacional. Em seu pedido, a operadora queria ser dispensada desta obrigatoriedade - que é cumprida por todos os outros competidores seus-. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, o juiz concedeu liminar suspendendo os efeitos da cautelar até a manifestação da Anatel, o que irá ocorrer na data de hoje (dia 04 de junho). Valente acredita que a Anatel vai conseguir derrubar a liminar e a empresa passará a ter, novamente, os 10 dias (que se encerravam em 06 de junho) para cumprir a determinação da agência. Caso contrário, afirmou Valente, a operadora sofrerá punições.

Segundo Valente, se a Sky não cumprir o que determina a lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), após a decisão deste recurso à justiça, a Anatel irá adotar sanções que começarão com multas diárias, passando por proibição de comercialização de novos pacotes, até a proibição da operação. "Espero que não precisemos utilizar todos esses instrumentos", afirmou o conselheiro.

A lei do SeAC determinou que as operadoras de TV por assinatura, independentemente da tecnologia que usem, devem carrregar os canais abertos de TV; os canais obrigatórios (são 10 os canais obrigatórios), e os canais de conteúdo nacional e de conteúdo nacional e independente, somando cerca de 25 canais no total. Dez desses canais estão listados na própria lei. Os de conteúdo nacional ficaram por conta da Ancine (agência do Cinema) regulamentar.

A mesma lei repassou para a Anatel o poder de decidir a dispensa do carregamento desses canais, quando houvesse inviabilidade técnica ou econômica. No total são 514 geradoras de TV abertas, o que inviabilizaria o serviço de DTH, pois a capacidade dos satélites usados pelas prestadoras brasileiras permite uma ocupação média de até 200 canais. A agência criou então um critério único para todas as operadoras de DTH: elas teriam que carregar nacionalmente os canais abertos de 14 redes de TV nacionais. A Sky não está carregando seis desses canais: o Rid (Rede Internacional), do missionário Soares; a CNT; a MTV (da Abril); a Rede Brasil (do Sistema de Comunicação Pantanal); a Record News (através de Rede Mulher) e Mix TV, do Di Gênio.

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